PORTARIA ME Nº 3.776, DE 31 DE MARÇO DE 2021

Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:

Art. 1º. A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º …………………………………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………………………………….

IV-A – 1º de abril, (ponto facultativo);

…………………………………………………………………………………………………….” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

Maiores informações: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-3.776-de-31-de-marco-de-2021-311666188